Denúncias de negligência ao Conselho Tutelar: interações familiares e rede de apoio de crianças e adolescentes vitimizados

Nome: Carolina Oliveira de Brito
Tipo: Tese de doutorado
Data de publicação: 30/08/2016
Orientador:

Nomeordem decrescente Papel
Edinete Maria Rosa Orientador

Banca:

Nomeordem decrescente Papel
Adriana Amaral Ferreira Examinador Externo
Célia Regina Rangel Nascimento Examinador Interno
Edinete Maria Rosa Orientador
Sílvia Helena Koller Examinador Externo
Zeidi Araujo Trindade Examinador Interno

Resumo: O apoio social tem extrema relevância, em especial nas famílias em situação de risco, pois disponibiliza recursos que possibilitam que estratégias de enfrentamento sejam bem sucedidas. Um importante elemento na rede de atendimento assistencial é o Conselho Tutelar (CT), que atua na proteção da violação dos direitos da criança e do adolescente. Um dos tipos de denúncia mais recebidos pelos CT’s tem sido por motivo de negligência, que também tem sido o principal motivo de acolhimento institucional no município de Vitória (ES). Objetivo: Investigar as vivências de famílias na rede de atendimento para garantia dos direitos da criança e do adolescente. O Estudo 1 (E1) realizou a caracterização dos casos atendidos pelo CT em 2012. Posteriormente, o Estudo 2 (E2), teve como objetivo verificar se este serviço era reconhecido enquanto rede de apoio social para eles e como a atuação do serviço impactava suas vidas. Por fim, o Estudo 3 (E3) buscou identificar os processos proximais de crianças e familiares denunciados ao CT por motivo de negligência, avaliando os impactos da aplicação da medida de proteção de afastamento do convívio familiar na vida das crianças e identificando quem fazia parte da rede de apoio das crianças e familiares. Método: A coleta de dados foi realizada a partir de prontuários do CT, de entrevistas com profissionais, com famílias atendidas por este órgão, com crianças, adolescentes, familiares denunciados por negligência e com profissionais de instituições de acolhimento, além da aplicação do Mapa dos Cinco Campos com as crianças e adolescentes. Os dados quantitativos foram analisados a partir do SPSS e os qualitativos a partir de Análise de Conteúdo de Bardin e das proposições da Teoria Bioecológica do Desenvolvimento Humano, de Bronfenbrenner. Resultados: O E1 revelou que o tipo de violação mais frequente no ano de 2012 nos CT da cidade de Vitória/ES foi a negligência, com coocorrências com outros tipos de violência, uma menor quantidade de denúncias com o aumento da idade da criança/ adolescente, e maiores índices nas regiões com menores renda. A população parece compreender o CT como uma espécie de mediador de conflitos familiares, já que recorrem ao serviço em situações em que os direitos ainda não foram violados. Observou-se que a maior parte já era atendida por estabelecimentos de saúde e pelo CRAS, embora acredita-se que seja ao CT que as famílias recorrem quando precisam buscar a garantia dos direitos dos filhos. O E2 revelou que o CT proporciona impactos positivos de uma forma mais efetiva na vida dos (as) conselheiros (as) do que nas vidas dos próprios usuários. Isso ocorre em função dos processos proximais serem mais fortes para os profissionais, já que eles possuem contato mais frequente com as famílias, com aumento na complexidade dos atendimentos conforme o tempo trabalhado no serviço. Corroborou-se a centralidade dos processos proximais enquanto promotor do desenvolvimento humano, uma vez que mudanças nestes processos produziram mudanças em outros aspectos, como exemplificado nas interações estabelecidas entre conselheiros (as) e seus filhos. Identificou-se a necessidade de mudanças nas crenças tanto dos familiares em relação ao CT, quanto dos (as) conselheiros (as) em relação às famílias. O E3 constatou fragilidade em todos os processos proximais estabelecidos entre as crianças/ adolescentes e o (a) cuidador (a) antes do afastamento, com predominância de práticas de negligência física por falta de supervisão. Verificou-se que características da pessoa e contextuais (meso,exo e macrossistêmicas), podem tanto fortalecer os vínculos familiares e promover suporte que evitam a aplicação da medida protetiva, como podem dificultar o estabelecimento de processos proximais e fragilizar estratégias de enfrentamento para superação das adversidades. Percebeu-se que os impactos da medida protetiva de afastamento para acolhimento institucional resultaram em maiores mudanças na vida das crianças e adolescentes do que para os que foram afastados para família extensa. Conclusão: O CT está presente na vida das pessoas e, efetivamente, é reconhecido como porta de entrada para o sistema de garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Por outro lado, só é reconhecido como parte da rede de apoio quando é procurado pelas próprias famílias e, nos casos de denúncia, costumam associar práticas de vigilância e punição por parte do órgão. Os processos proximais estabelecidos no microssistema familiar podem ser fragilizados por características pessoais e do macrossistema e, juntamente com relações meso e exossistêmicas pobres, podem levar as práticas de negligência e o decorrente afastamento de crianças e adolescentes do convívio familiar. Os impactos da medida protetiva de afastamento para acolhimento institucional resultaram em maiores mudanças na vida das crianças e adolescentes do que para os que foram afastados para família extensa.

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