CRIME e Loucura na Biopolítica Contemporânea:
ética, Testemunho e Psicanálise

Nome: RAQUEL FABRIS MOSCON SALOMÃO
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 20/01/2016

Banca:

Nomeordem decrescente Papel
LUCIANA VIEIRA CALIMAN Examinador Interno
RENATA COSTA MOURA DZU Orientador
WILBERTH CLAYTHON FERREIRA SALGUEIRO Examinador Externo

Resumo: À luz de Michel Foucault, abordamos aspectos determinantes para o enlace entre os campos
da psiquiatria e do direito, por intermédio da noção de periculosidade termo capital na
compreensão da política direcionada ao psicótico em conflito com a lei. Ao forjar uma
vinculação da periculosidade intrínseca à doença mental, demonstramos como os discursos
que presidem as intervenções nesse âmbito são alicerçados em concepções de cunho moral,
para garantir a defesa social contra os rotulados anormais. Observamos como mecanismos
atuantes na biopolítica de controle dos anormais visam à supressão dos ditos perigosos, por
meio da subtração dos direitos daqueles compreendidos como ameaças ao ordenamento e ao
propósito político de gerar um conjunto social sem falhas. Simultaneamente à propagação
deste ideal, são deflagrados processos de eliminação de indivíduos, através de instituições de
segregação, onde o deixar morrer se legitima como estratégia a serviço da biopolítica. Com
base nas ideias de Giorgio Agamben, nota-se que a ideologia em voga na biopolítica atualiza
uma lógica discursivo-totalitária, por vezes identificada em nossas sociedades
contemporâneas, em múltiplas formas de fixação. Embora tenha seu ápice nos ambientes de
exclusão, tal discurso expande suas fronteiras para além de ambientes cerceados,
disseminando-se na sociedade, onde a própria população torna-se cúmplice de procedimentos
de segregação. O ideal de completude difundido em sistemas regidos pelo cientificismo e pelo
capitalismo provoca impactos no plano subjetivo, contaminando a mentalidade dos homens de
nosso tempo; no mesmo gesto, impulsiona reações coletivas, agravando processos de
violência institucional. Quanto à subjetividade, esse ideal de completude produz um estado de
permanente apatia e identificação aos objetos de satisfação, acarretando a mortificação diante
da vida; já em relação aos processos sociais, naturaliza a exclusão como um legítimo
procedimento para a sobrevivência da população. Os HCTPS, instituições de abrigo do
psicótico em medida de segurança, comprovam a operatividade desse poder mortificante, que
recai não só sobre os internos, mas também sobre a subjetividade dos funcionários da
instituição. A narrativa de nossa experiência contribui para destacar as consequências
dessubjetivantes presenciadas em um ambiente de controle, onde a objetificação humana é
fato corrente. Em razão dos efeitos vivenciados na ocasião de contato com esse poder,
encontramos motivos para evocar o conceito de testemunho, numa dupla modalidade de
inflexão admitida pelo termo: (a) enquanto ferramenta de resistência e de dever de memória e
(b) segundo um enfoque clínico, mediante a transformação da impotência traumática em
potência narrativa e de transmissão. Ao final, faz-se uma aposta na psicanálise como uma
possível direção ética. A partir do ensino de Jacques Lacan em torno da psicose, sugere-se que
o testemunho do sujeito pode ser um operador no tratamento, contrapondo-se à repetição
traumática. A clínica da psicanálise, ao levar em conta a singularidade e a dimensão
inconsciente implicada no crime, favorece a elaboração do sofrimento causador da passagem
ao ato, acarretando efeitos de responsabilidade subjetiva. O testemunho, portanto, comparece
como uma vertente clínica e ética de reorientação da prática sanitarista, na qual predominam
formas de punição esvaziadas de sentido e sem serventia para a reparação psíquica do sujeito.
Palavras-chave: Periculosidade. Biopolítica. Segregação. Testemunho. Psicanálise.

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