Uma reflexão interdisciplinar e internacional em trabalho intersetorial com pacientes judiciários sob medida de segurança

Resumo: O laboratório de Pesquisa do CNPq “Políticas, Direitos, Éticas”, é um núcleo interdisciplinar e interinstitucional dedicado aos estudos sobre teoria e prática dos direitos humanos. Em 30 de março de 2012 realizou seu primeiro encontro acadêmico, o I Colóquio Internacional Política, Direitos e Éticas, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e participou, como promotor, da Jornada Direitos Humanos e Holocausto, promovido pela UERJ junto às escolas da rede municipal de ensino do Rio de Janeiro e Niterói.; em 2013 realizou um segundo colóquio internacional reunindo pesquisadores do Reino Unido e da India por três dias, com palestras disponíveis no site do Laboratório e a serem publicadas na Inglaterra e no Brasil.
Dando continuidade as suas atividades, propõe, no momento, a realização por um de seus coordenadores, de entrevistas sobre temas da criminologia lacaniana com pesquisadores do Brasil e da França, e também com juristas, intelectuais franceses e brasileiros
De um lado, psicanalistas (alguns psiquaitras de formação psicanalítica) com experiência de clinica da passagem ao ato delituosa, e de outro, juristas refletindo sobre desafios colocados pela praxis do Programa de Atenção ao Paciente Judiciário a ser implementado no estado do Espírito Santo, ainda este ano, como resultado da cooperação entre o Tribunal de Justiça, o Ministério Publico, a Defensoria Publica e as Secretarias de Estado da Saúde, Justiça e Assistência Social do Espírito Santo, além do Ministério da Saúde e do Conselho Nacional de Justiça.
A presente proposta de pesquisa interdisciplinar a partir de uma praxis forçosamente intersetorial desenha-se entre a criminologia lacaniana e a política publica judiciaria para a Medida de Segurança, contemporânea, segundo o modelo proposto pelo Ministério da Saúde e pela experiência dos

colegas do programa pioneiro desenvolvido no estado de Minas Gerais há 12 anos, junto ao TJ-MG, PAI-PJ, com excelentes resultados, entre outros.

Introdução

A necessidade de refletir sobre essa realidade impõe-se por poder prestar-se a auxiliar a estratégia inovadora do Ministério da Saúde no Estado do Espirito Santo a ser implementada ainda este ano, conjuntamente a nove outros estados da federação, pelo Departamento de saúde penitenciária em particular, com a da Medida de Segurança e coordenada pela pesquisadora da UFES, proponente desta pesquisa.
Além disso, quando pensamos que a resposta oferecida a estes pacientes revela o cerne de nossa relação politica, ética, com a lei, este estudo poderá contribuir para a formação dos profissionais dos setores envolvidos; profissionais da rede de saúde-mental e operadores do Direito. No processo acelerado de conflitos e integrações entre Justiça e Saúde, forçoso é auxiliar, por exemplo, com aportes de profissionais de excelência como os entrevistados, que estarão pensando a conexão, as articulações dos campos envolvidos neste trabalho intersetorial, para responder de forma responsável como devido.

Acreditamos, além disso, numa abordagem interdisciplinar e internacional do assunto, já que: “pensamentos criativos geralmente ocorrem quando diferentes perspectivas disciplinares e ideias previamente não correlacionadas são colocadas juntas” (Sill: 130) e, como afirmou Paul Snow, “o choque entre ... duas culturas - ou duas galáxias - produz mudanças criativas. Na história da atividade mental é daqui que surgem as transformações” (apud Repko:30). Se os conflitos se globalizam, as respostas não podem negligenciar as experiências internacionais.
O debate sobre o tema numa perspectiva interdisciplinar e internacional abre caminho para uma prática jurídica de perfil universalista, compromissada com a responsabilidade de sua missão em um tempo onde a complexidade de seus problemas exige respostas não menos complexas.

Objetivos

Discutir a teoria e a prática do exercício jurídico e clinico junto à pacientes judiciários autores de atos previstos como criminosos em uma perspectiva internacional, reunindo pesquisadores do Brasil, da França, Reino Unido e América do Norte.

Discutir o tema da operatividade clinica do ato jurídico e por outro lado refletir sobre a pratica do direito moderno com respeito ao lugar que concede à relação do sujeito do direito / jurisdicionando com a lei.

Desenvolvimento

O problema será matéria de entrevistas junto a diferentes profissionais de ambos os campos e seu resultado será publicado em livro, provavelmente pela Universidade Federal do Espirito Santo.

Data de início: 02/09/2013
Prazo (meses): 24

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