REGRAS E PODER: UMA ANÁLISE DAS CONTINGÊNCIAS DESCRITAS NO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DOS MILITARES CAPIXABAS
Nome: LETICIA GARCIA DE OLIVEIRA
Data de publicação: 24/03/2023
Banca:
Nome |
Papel |
|---|---|
| DIEGO MANSANO FERNANDES | Examinador Externo |
| DIEGO ZILIO ALVES | Presidente |
| LUIZ ANTONIO LOURENCETTI | Examinador Externo |
Resumo: Este estudo se caracteriza como de tipo documental, se orienta pelo referencial teórico
analítico-comportamental e utiliza como unidade de análise a contingência de três termos. O
objetivo desta pesquisa foi identificar e descrever as contingências presentes nas regras que
compõem o novo Código de Ética e Disciplina dos Militares Estaduais capixabas e,
posteriormente, refletir sobre possíveis implicações dessas normativas considerando: (a) a sua
função de controle do comportamento do policial militar; (b) a sua função para a Instituição
Polícia Miliar; e (c) a sua função para a sociedade civil. Para tanto, os componentes das
contingências foram identificados, descritos e posteriormente analisados por quatro juízes
quanto ao objetivo da própria existência da regra, considerando seus efeitos para além da
manifesta função de controle de comportamento. Por “efeitos” entendemos não a função
explícita de controle sobre o comportamento dos policiais militares, mas sim a “finalidade”
da regra em particular: a quem ela serve? Em outras palavras, o objetivo foi tentar
compreender em “quem” se estava pensando ao construir essas regras e “para que” elas foram
criadas.
