ABORTO LEGAL DE GRAVIDEZ DECORRENTE DE VIOLÊNCIA SEXUAL: Representações Sociais de Médicos/as
Nome: IVANA SESSAK PULS
Data de publicação: 27/03/2024
Banca:
Nome |
Papel |
|---|---|
| LUCIANA MARIA MAIA | Examinador Externo |
| MARIANA BONOMO | Examinador Interno |
| POLLYANA DE LUCENA MOREIRA | Presidente |
Resumo: A gravidez resultante de violência sexual é uma questão grave de saúde pública no Brasil, e tem
entre suas possibilidades o aborto legal. O acesso a este direito perpassa barreiras como a
culpabilização da vítima pela violência e a recusa de médicos/as para realizá-lo, ao alegar objeção
de consciência devido aos estigmas associados à violência sexual e às suas RS sobre o aborto. Por
tratar da circulação do pensamento social em determinados grupos, entende-se que a TRS é
pertinente para estudar o estigma do aborto que permeia o trabalho de médicos/as que lidam com o
aborto legal. Objetiva-se aqui conhecer as RS sobre o aborto legal de gravidez resultante de
violência sexual para ginecologistas e obstetras, a partir de suas práticas em relação à objeção de
consciência. Foram realizados dois estudos complementares. O primeiro, com delineamento
documental, natureza observacional e abordagem quantitativa descritiva, delineou o perfil
sociodemográfico de pacientes grávidas atendidas em um serviço de referência para casos de
violência sexual. O segundo, de abordagem qualitativa analítica, objetivou conhecer as RS sobre o
aborto para ginecologistas e obstetras, a partir da objeção de consciência, e a compreensão destes/as
profissionais sobre os fatores de risco para ocorrência da violência sexual. O Estudo I indicou
prevalência de mulheres negras, jovens, solteiras e de baixa escolaridade, violentadas por homens
conhecidos em ambiente doméstico, e que buscaram o serviço espontaneamente após descobrirem a
gravidez, decididas a abortar. Os resultados do Estudo II mostraram uma tendência de culpabilizar a
vítima pela violência sofrida, através de julgamentos morais e religiosos, e que a objeção de
consciência se deu como uma forma de punição às pacientes, baseada no partilhamento de RS do
aborto como crime e pecado. Conclui-se ainda, a existência de uma relação entre as RS formadas
sobre o aborto e o pensamento social sobre a população negra, refletindo a desconfiança e a falta de
reconhecimento das mulheres negras como grupo mais atingido pela violência sexual.
