DISCURSOS E PRÁTICAS EM PROCESSOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL: UM ESTUDO PSICOSSOCIAL
Nome: LUCIANA LINDINGER DE CARVALHO E MELLO
Data de publicação: 28/04/2023
Banca:
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Papel |
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ANA RAQUEL ROSAS TORRES | Examinador Externo |
ANTONIO MARCOS TOSOLI GOMES | Examinador Externo |
MARIA CRISTINA SMITH MENANDRO | Presidente |
PRISCILLA DE OLIVEIRA MARTINS DA SILVA | Examinador Interno |
ZEIDI ARAÚJO TRINDADE | Examinador Interno |
Resumo: Até a aprovação da Constituição Federal Cidadã de 1988, crianças e adolescentes eram
segmentados e denominados menores por aqueles que tinham o dever de intervir por eles em
nome do Estado, por sua condição irregular e marginal. Os que estavam sob os cuidados de
seus pais e não careciam de intervenção estatal, eram denominadas crianças. A elevação de
menor à condição de sujeitos de direitos e a inclusão das ditas crianças à mesma condição,
passando também a ser objeto de intervenção do Estado, foi um marco histórico. Tal conquista
se deu gradativa e historicamente, marcada pelo contexto sociopolítico-cultural de cada época.
A atuação de diferentes sujeitos autorizados a falar desse tema, por possuírem capital político
e simbólico, somado à ascensão de movimentos da sociedade civil, outrora silenciados pela
ditadura militar que assolou o Brasil por 21 anos, deu voz a esse público vulnerável. O presente
trabalho tem por objeto de pesquisa o Melhor Interesse de crianças e adolescentes em medida
protetiva na modalidade de acolhimento institucional por mais de 18 meses. A inserção desse
público nesse tipo de medida ocorre por decisão judicial. Com a aprovação do Estatuto da
Criança e do Adolescente, bem como a adesão do Brasil a acordos internacionais afeitos à
matéria, práticas sociais e decisões de profissionais que atuam para promover os direitos desse
grupo, passaram a ser regidos pelos pressupostos fundamentais sintetizados no (1) Princípio da
Proteção Integral; no (2) Princípio da Prioridade Absoluta; e, no (3) Princípio do Melhor
Interesse da criança. O objetivo da pesquisa foi investigar e analisar em que medida o princípio
do Melhor Interesse de crianças e adolescentes acolhidos é ancorado a determinados objetos de
representação social que guiam práticas sociais no campo do direito. O delineamento
metodológico consistiu em abordagem qualitativa de documentos, de caráter descritivoanalítico, e da triangulação teórica de dados e de métodos. Os aportes teóricos que deram
sustentação a este trabalho foram a Teoria das Representações Sociais de Serge Moscovici e a
Teoria de Campo de Pierre Bourdieu. Os dados foram constituídos de material estatístico do
Conselho Nacional de Justiça e de processos judiciais de crianças e adolescentes acolhidos em
quatro comarcas do interior do Estado do Rio de Janeiro. Para a análise do material, foram
empregados a Análise do Discurso e o tratamento pelo software Iramuteq. Ficou evidenciado,
na fala de alguns operadores do direito, o termo “menor” que reporta à antiga legislação
menorista, assim como resquício valorativo da família consanguínea em detrimento da
concepção de família atual que também prima pela ligação afetiva. Referente às relações de
poder neste campo jurídico, cuja hierarquia prepondera, é possível observar a expressão
daqueles que ocupam o lugar de saber técnico como de psicólogos, assistentes sociais e demais
profissionais cujo conhecimento contribui para o caso concreto. As manifestações técnicas das
equipes do juízo e do acolhimento institucional balizam as manifestações de promotores,
defensores públicos e advogados, assim como decisões de juízes. Por fim, concluímos que o
Princípio do Melhor Interesse da criança mais atua como redução de danos frente às violações
de direito que o de garantir direitos.