ADOLESCÊNCIAS E MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS: UM ESTUDO DE REPRESENTAÇÕES SOCIAIS COM AGENTES DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO BRASILEIRO
Nome: LENO SOUZA FAGUNDES
Data de publicação: 30/06/2025
Banca:
Nome |
Papel |
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| ÁLVARO RAFAEL SANTANA PEIXOTO | Examinador Externo |
| CELIA REGINA RANGEL NASCIMENTO | Examinador Interno |
| SABRINE MANTUAN DOS SANTOS COUTINHO | Presidente |
Resumo: A adolescência, enquanto fase do desenvolvimento, se tornou interesse social e jurídico, no Brasil, a partir do momento em que as instituições começaram a ver a necessidade de controle das crianças e adolescentes abandonados nas ruas, após mudanças sociais significativas no país. Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) se configura como um conjunto de legislações voltadas para a garantia de direitos dessas populações, baseando-se na proteção integral garantida pela Constituição Federal de 1988. O ECA estabelece que adolescentes autores de infrações devem cumprir medidas socioeducativas, que variam de acordo com a gravidade do delito, sendo a advertência a menos grave, e a internação em instituição de socioeducação, a mais grave. Dentre o quadro de funcionários que trabalham nessas instituições, os agentes socioeducativos atuam com o objetivo de auxiliar e promover a qualidade das atividades e relações interpessoais dos socioeducandos. Considerando a influência do convívio desses profissionais no cumprimento das medidas socioeducativas dos adolescentes em conflito com a lei, este projeto, que se alicerça na proposta estrutural da Teoria das Representações Sociais, bem como na Teoria Sócio-Histórica, que compreende tal fase do desenvolvimento como construída a partir dos contextos e relações estabelecidas pelos indivíduos em seu percurso, tem como população de interesse agentes socioeducativos. Como objetivo, busca-se conhecer as representações sociais de adolescência para agentes socioeducativos brasileiros, bem como verificar e comparar com suas compreensões sobre o adolescente em medida socioeducativa e sobre sua própria atuação como agente socioeducativo. A coleta de dados foi feita através de questionário on-line, via Google Forms, utilizando a técnica da evocação livre, com os termos indutores: 1. Ser adolescente; 2. Ser adolescente em medidas socioeducativas; e 3. Ser agente socioeducativo. Participaram dessa pesquisa, 101 agentes socioeducativos, e, com os dados obtidos, foram feitas uma análise prototípica das evocações através do software Iramuteq e, posteriormente, a confirmação de centralidade a partir do cálculo do INCEV. Considerando a pouca quantidade de trabalhos que se voltam a essa população, faz-se necessário o mergulho nessa temática no sentido de estimular reflexões e apurar o olhar para esse fenômeno em suas mais diferentes realidades. Para “Ser adolescente”, destacaram-se os elementos “descoberta”, “desenvolvimento”, “responsabilidade” e “impulsividade”, e confirmou-se a centralidade de “desenvolvimento” e “descoberta”. Para “Ser adolescente em cumprimento de MS” obteve-se como centrais “responsabilidade" e “educação”, sendo confirmada a centralidade apenas de “responsabilidade”. Para “Ser agente socioeducativo” houve destaque para os termos “responsabilidade”, “educação” e “segurança”, sendo confirmados como centrais os termos “responsabilidade” e “segurança”. Os resultados mostraram que as respostas dos participantes se ativaram numa dimensão normativa e trouxeram elementos tanto do universo consensual quanto do universo reificado, representado por conteúdos institucionais – técnicos e normativos. Considerou-se a hipótese de zona muda das RS, que impede que alguns conteúdos sejam captados nos discursos grupais, seja por censura social ou pressão institucional, apesar de esta não ter sido aqui amplamente explorada, o que fica como sugestão para futuros estudos.
