O direito à convivência familiar de crianças e adolescentes: orfandade e adoção

Resumo: A convivência familiar e comunitária é um direito constitucional que visa garantir condições para que crianças e adolescentes cresçam em ambientes propícios ao seu pleno desenvolvimento constituindo laços afetivos com pessoas que lhe ofereçam segurança física e psicológica. Em casos de violação grave de seus direitos, provocado por membros da família, a criança ou o adolescente recebe a medida protetiva de acolhimento institucional. A equipe técnica da instituição trabalhará para reinserir a criança na família de origem ou extensa e em último caso, encaminhá-la para o processo de adoção. Esta pesquisa tem como objetivo levantar dados sobre orfandade de crianças e adolescentes no estado do Espírito Santo e as justificativas para os pretendentes à adoção preterirem crianças com mais de 2 anos de idade. Os dados serão coletados por meio de roteiros que conduzirão a coleta em documentos oficiais do Estado e entrevistas com pretendentes à adoção. Os documentos serão acessados com o apoio do Ministério Público do Espírito Santo, em parceria com a Universidade e os pretendentes à adoção serão contatados por meio dos grupos de apoio à adoção. Os dados dos processos serão tratados por análises estatísticas descritivas e os dados das entrevistas, assim como os dados qualitativos extraídos dos processos, serão analisados pela técnica análise de conteúdo. Os dados gerados pela pesquisa poderão subsidiar ações para diminuir o número de crianças e adolescentes em instituições de acolhimento à espera da adoção.

Data de início: 19/06/2024
Prazo (meses): 60

Participantes:

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Coordenador	EDINETE MARIA ROSA