MUDANÇAS NA ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DECORRENTES DAS POLÍTICAS DE SAÚDE MENTAL DO PERÍODO DE 2016-2020
Nome: ANA MARIA FERREIRA SOARES MAGALHÃES
Data de publicação: 29/09/2023
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| TERESINHA CID CONSTANTINIDIS | Orientador |
Resumo: Até o ano de 2015 a organização e funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial seguiu uma dinâmica de ampliação de seus dispositivos com fluxos contínuos e regulares de implementação e as mudanças sempre estiveram permeadas nas diretrizes e bases
da chamada Reforma Psiquiátrica Brasileira. Tem como estratégia a atenção psicossocial instituída pelos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) implicada em uma nova forma, mais ampla e complexa, de cuidar do sofrimento mental pautada em valores éticos, humanos e de respeito. A partir do ano de 2016, incidindo no fluxo e na dinâmica do processo, normativas foram emitidas pelo governo federal com a justificativa de que a área necessita de aprimoramentos. Este trabalho tem como objetivo identificar e analisar as mudanças na atenção psicossocial decorrentes das normativas instituídas pela política de saúde mental do período. Com abordagem qualitativa, o recurso metodológico adotado foi uma pesquisa documental pautada na identificação e análise dos documentos legais do período, que dispõem sobre a reformulação da atenção em saúde mental brasileira, apresentando as mudanças operadas na estrutura e funcionamento em relação ao paradigma da atenção psicossocial. A discussão e análise foi realizada pela sistematização da atenção psicossocial em categorias, com as ações e pontos alterados e as respectivas normativas responsáveis. A identificação das mudanças na atenção psicossocial decorrentes da política de saúde mental do período teve como referência as normativas emitidas no período pelo Ministério da Saúde e Governo Federal. E as repercussões foram analisadas tendo como base documentos de órgãos oficiais como conselhos profissionais, conselhos saúde, conselhos de direitos, associações e afins. Os resultados apontaram para a descaracterização da atenção psicossocial em função das mudanças políticas no período e o comprometimento da atenção psicossocial instituída pela Reforma Psiquiátrica. Ressalta-se a importância de contextualização quanto ao momento político do país no período em estudo, os atores envolvidos e as bases conceituais norteadoras. Pelo teor da pesquisa, das questões levantadas, das discussões, espera-se que o estudo se configure como contribuição na fundamentação das resistências e enfrentamentos das adversidades no campo da saúde mental concorrendo assim para a qualidade da assistência ofertada aos usuários.
