Violação de Direitos e Medidas Protetivas na Concepção de Juízes que atuam em Juizados de Infância e Juventude
Nome: LUCIANA LINDINGER
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 27/10/2014
Orientador:
Nome |
Papel |
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| PAULO ROGÉRIO MEIRA MENANDRO | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
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| ANA RAQUEL ROSAS TORRES | Examinador Externo |
| EDINETE MARIA ROSA | Examinador Interno |
| PAULO ROGÉRIO MEIRA MENANDRO | Orientador |
Resumo: O tema da presente dissertação, desenvolvido por meio de estudo exploratório, foi a violação de direitos de crianças e adolescentes. O foco foi a análise das concepções de juízes que atuam em Juizados da Infância e Juventude, e que lidam com demandas rotineiras que lhes exigem posicionamentos diante de casos nos quais medidas de proteção se configuram necessárias. Participaram da pesquisa seis juízes de direito de Juizados da Infância e Juventude (JIJU) que atuam no Espírito Santo. Com vistas a compreender o fenômeno em tela, partiu-se da visão de que violação de direitos de crianças e de adolescentes é fenômeno multideterminado, razão pela qual foi abordado o processo histórico de constituição da família e da infância, entendidas como instituições sociais, assim como as noções de vulnerabilidade e risco social. A coleta de dados foi realizada por meio de entrevista. Dois procedimentos conduziram a sistematização e a interpretação: a Análise de Conteúdo (AC) e o software Alceste. Os resultados proporcionaram diversas constatações sobre concepções dos juízes a respeito do universo em que atuam, a saber: acreditam apresentar perfil diferenciado de outros juízes, ainda que a escolha por tal Juizado, em regra, tenha sido um acaso profissional; admitem que, em sua atuação profissional, seus valores e vivências compõem-se com seu conhecimento jurídico para nortear seu olhar acerca dos fenômenos sobre os quais precisam proferir decisão; reconhecem a importância da colaboração de outros profissionais para seu convencimento sobre os assuntos que se apresentam à sua consideração; entendem que a execução da sentença convoca diferentes instituições e profissionais a se articularem, preferencialmente no sistema de rede sócio-jurídico-assistencial; consideram que os fatores de vulnerabilidade e risco a que crianças e adolescentes estão sujeitos decorrem de fatores associados aos quais seus responsáveis também estão sujeitos, o que indica a importância da execução de políticas públicas voltadas à família; e, por fim, assinalam que além da própria família, o Estado também é violador dos direitos de crianças e adolescentes, uma vez que não planeja, de forma satisfatória, políticas públicas que propiciem mecanismos garantidores de direitos pessoais e sociais constitucionais.
